Cobrança de intermediação para financiamento habitacional é ilegal

 

Cobrança de intermediação para financiamento habitacional é ilegal, alerta Procon.

 

Uma cobrança indevida está sendo praticada por imobiliárias e construtoras que fazem intermediação de financiamento habitacional, referente ao programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncias de consumidores foram feitas à superintendência da Caixa Econômica Federal e ao Procon, conforme foi discutido em reunião realizada na última quinta-feira, na sede do órgão.

A cobrança, segundo os corretores, é feita pela organização do dossiê do consumidor que é apresentado à instituição financeira. A gerente Regional da CEF, Jocilda Miranda de França, explica que a cobrança é indevida porque os correspondentes imobiliários já recebem pelo trabalho: a Caixa paga de 0,5% a 1% por contrato para a imobiliária, que realiza o mesmo serviço dos funcionários do banco, caso o financiamento fosse feita em uma agência.

A cobrança indevida varia de R$ 200 a R$ 500. A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, afirma que o consumidor não deve ter medo de denunciar. Então, caso tenha sido vítima da cobrança, o consumidor deve registrar a reclamação no Procon, pois isso não irá interferir no processo de financiamento do imóvel. Mas caso já tenha realizado a contratação, o consumidor deve procurar o órgão de defesa com o comprovante do pagamento. A empresa deve restituir em dobro o valor pago conforme dispõe o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Só Notícias

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